Vereadora Beth usa a tribuna para explicar o motivo que se absteve de dar seu parecer na comissão que visava a diminuição da carga horária dos profissionais da enfermagem

A vereadora Beth do (MDB) considerou o projeto de lei inconstitucional que institui a diminuição da carga horária dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais. No entendimento da vereadora houve vício de iniciativa, dado que o projeto deveria ter sido apresentado pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo.

Em seu discurso na sessão da câmara desta sexta-feira (11), a vereadora destacou que o quê estava em jogo na análise da comissão de justiça do legislativo era a constitucionalidade do projeto, e não a votação do mesmo.

Ressaltou também que se absteve a dar seu parecer na comissão de justiça, pois nunca ficaria contra uma classe trabalhista, mas também não seria irresponsável em dar um parecer favorável a um projeto inconstitucional.

"A comissão a qual faço parte estava analisando a institucionalidade desse projeto. E esse projeto tem que vim do executivo. Quando ele vem da autoria do legislativo ele é considerado inconstitucional porque ele vem com vício de iniciativa, ou seja quando o legislativo faz um projeto como esse ele passa a ser inconstitucional. Pois, foi elaborado por uma categoria que não é da sua competência."

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