A reivindicação é para que as sobras resultantes dos recursos do Fundeb serem aplicadas na valorização dos profissionais da categoria
O SINSERP-SLP, Sindicato dos trabalhadores Municipais de Santa Luzia do Paruá, realizou nesta quinta-feira, 5 de janeiro uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de servidores públicos municipais e sociedade geral para discutir o cumprimento da distribuição das sobras do FUNDEB para contemplar os servidores da educação municipal. Para isso o órgão sindical tem se movimentado junto às autoridades competentes e cobrado para que o rateio desse recurso aconteça.
A cobrança do SINSERP-SLP é amparada pela lei do novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), em vigor a partir de 2021, determina que no mínimo 70% dos recursos serão destinados ao pagamento de servidores em efetivo exercício – e não só do magistério.
SINSERP, já encaminhou aos gestores municipais: prefeito, e secretária de Educação, ofícios, solicitando informações a respeito dos recursos oriundos do FUNDEB/2022, e na mesma ocasião pleiteando a efetivação do rateio em forma de abono, de uma eventual sobra desses recursos, para os servidores da Educação Municipal.
SANTAPREV
Na oportunidade foi tratado também sobre o regime de previdência própria dos servidores públicos municipais de Santa Luzia do Paruá; SANTAPREV, que segundo informações vem sofrendo vários desfalques com o não repasse da parte patronal na gestão do prefeito Vilson Ferraz (PL).
Mesmo com toda falta de transparência e colaboração do poder público municipal, o sindicato vem lutando diariamente pelos direitos de seus associados.
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